O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), revelou as propostas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativas ao que chama de “pacote democrático”. O tema foi antecipado à BandNews FM, em primeira mão, durante entrevista no dia 18 de janeiro.
Segundo o ministro, em pronunciamento à imprensa, nesta quinta-feira (26), o “pacote democrático” prevê projetos de lei que aumentam penas e criam novos crimes, a exemplo de se atentar contra a vida dos presidentes da República, Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
“Um [projeto de lei] trata sobre crimes contra o Estado democrático de direito, aumentando penas e criando alguns crimes novos. Por exemplo, atentar contra a vida do presidente da República, do presidente do Supremo, da Câmara, também aumentando penas de quem organiza e financia atos terroristas ou atos contra o Estado democrático de direito”, disse Dino.
O outro projeto de lei propõe maior agilidade no que diz respeito à perda de bens de quem organizar e/ou financiar atos considerados terroristas ou contra o Estado democrático de direito. A medida afetaria pessoas físicas e empresas.
Também existe a ideia de uma emenda constitucional para a criação de uma guarda nacional para proteger Brasília, especialmente a Praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do STF, Planalto e Congresso. Atualmente, a função é cumprida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O ministério também sugeriu a assinatura de uma Medida Provisória (MP) para o âmbito da internet. ““São quatro ideias: uma emenda constituição relativa à guarda nacional, uma medida provisória sobre internet e dois projetos de lei”, salientou Dino.
Na entrevista à BandNews FM, Dino disse que o governo trabalhará para revogar vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na lei mais recente sobre o tema, sancionada em 2021.
“Nós tivemos vetos que foram postos pelo ex-presidente da República Bolsonaro. Em relação à lei sobre os crimes contra o Estado democrático de direito, esses vetos ainda dependem de apreciação do Congresso Nacional. É um caminho importante, ao meu ver”, analisou Dino.
O senador Alessandro Vieira já apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que objetiva retirar a gestão da Segurança Pública do governador do DF.
Se isso se viabilizar, ficaria a cargo do presidente da República nomear os comandantes das forças e o secretário. Desde os ataques de 8 de janeiro, o DF segue sob intervenção federal. Devido a isso, a PEC de Vieira não pode tramitar no Congresso.
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